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Justiça Estadual
TJ/SP - 185º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2014
Sentença Cível

Z, pessoa física, celebrou com B, construtora, um compromisso de venda e compra de um imóvel (apartamento) a ser edificado por esta última. O instrumento, dentre várias obrigações, previu: a) praz ...

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TJ/SP - 184º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2013
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Dissertação: Contratos no Direito Privado. Distinção entre contrato comum (não empresarial), empresarial e de consumo. Princí­pios fundamentais dos contratos: (a) da autonomia privada, (b) do cons ...

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Justiça Estadual
TJ/MT - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Sentença Cível

O representante comercial KIRK DA SILVA, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, celebrou, em 10.01.2010, contrato de mútuo com o "BANCO MAI$", obtendo credito de R$45 mil vinculado à aquisição de u ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2007
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 003

Discorra sobre a concepção social do contrato. Sua adoção pelo Código Civil de 2002 eliminou os princípios da autonomia da vontade e da “pacta sunt servanda”? Justifique.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 015

O pacta sunt servanda tem limitações no contrato individual de trabalho. Aponte as principais.

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